Termos e Condições

Antes de se cadastrar, leia com atenção esses Termos e Condições. É de extrema importância que nossas expectativas sejam alinhadas, descrevendo os serviços, deveres e responsabilidades de ambas as partes.

Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do botão “Li e aceito os Termos de Uso” da página de cadastro, qualquer pessoa, doravante denominada “Usuário”, estará automaticamente e incondicionalmente aderindo às disposições contidas no presente Termo e a todas as demais políticas e regras contidas nesta plataforma.

A aceitação dos Termos e Condições Gerais é indispensável à utilização da plataforma, sistema, seus serviços e aplicativos móveis (iOS e Android).

Os Termos e Condições Gerais poderão ser revistos a qualquer momento, visando a seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos entrarão em vigor imediatamente após serem publicados na plataforma, sendo desnecessária a notificação prévia, via email, ao “Usuário”. Caso o “Usuário” não concorde com as alterações realizadas, deverá imediatamente abster-se de utilizar os serviços e efetuar a exclusão de sua conta.

1. A "DUPAN"

1.1 A “DUPAN” é um serviço prestado pela empresa FABIO BURIN NETO 36879107842, CPNJ 32.838.372/0001-88, com sede na Avenida Presidente Kennedy 1657, na cidade de Ribeirão Preto/SP, doravante denominada simplesmente “DUPAN”.

1.2 A “DUPAN” é uma empresa que realiza vendas, por meio de ASSINATURA semanal, pela internet, de gêneros alimentícios encontrados em panificadoras em geral.

2. DO OBJETO

2.1 A “DUPAN” disponibiliza em sua plataforma e aplicativos móveis (iOS e Android) vários produtos alimentícios, permitindo ao “Usuário” escolher e adquirir, quando for o caso, dentre os produtos ofertados, àquele que mais se adequar as suas vontades e necessidades, os quais serão entregues em domicílio (via delivery).

2.2 As compras serão realizadas por meio de ASSINATURA semanal previa, devendo o “Usuário” selecionar os produtos de sua escolha (a seleção será renovada automaticamente a cada semana e por prazo indeterminado – até que haja o seu regular cancelamento).

3. DO CADASTRO

3.1 A plataforma possui acesso restrito a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e capazes, o que será verificado de acordo com as informações oferecidas no momento do cadastro, as quais o “Usuário” declara ser totalmente verdadeiras.

3.2 O “Usuário” acessará sua conta por meio de E-mail e Senha, de uso pessoal e intransferível, comprometendo-se a não informar esses dados a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

3.3 Para acessar a plataforma da “DUPAN” e os aplicativos de celular (iOS ou Android) de forma segura e utilizar suas funcionalidades de forma integral, é de inteira responsabilidade do “Usuário” dispor de dispositivos e equipamentos próprios e compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados – tais como navegadores e aplicativos –, além da adoção de medidas de segurança mínimas, o que inclui, mas não se limita a, utilização de senhas complexas e mais seguras.

3.4 A “DUPAN” se reserva no direito de impedir, a seu critério, novos cadastros, ou cancelar aqueles efetuados, em caso de ser detectadas irregularidades e ilegalidades que, a seu livre critério, seja revestida de gravidade, fraude, dolo, danos ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas e também aquelas previstas no nosso ordenamento jurídico.

3.5 Não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro (será permitido um cadastro para cada CPF e/ou e-mail). Se a “DUPAN” detectar, por meio do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados irá inabilitar definitivamente todos os registros.

3.6 Se a qualquer momento for constatado que o “Usuário” forneceu informações falsas ou não condizentes com a realidade, a “DUPAN” se reserva ao direito de cancelar a conta, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis.

3.7 Não é conferido ao "Usuário" nenhum direito sobre o layout, códigos, software etc utilizados pelos aplicativos e na plataforma da “DUPAN”, devendo o "Usuário" possuir autorização expressa e escrita para qualquer reprodução (parcial ou total) de quaisquer conteúdos disponíveis.

4. OBRIGAÇÕES DO “USUÁRIO”

a) Ler atentamente os Termos e Condições.

b) Não divulgar o seu e-mail e senha de acesso pessoal, nem permitir o uso de tais informações por terceiros.

c) Informar a “DUPAN” imediatamente a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O “Usuário” será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do “Usuário”.

d) Disponibilizar informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente por todo o conteúdo informado no cadastro, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos produtos encomendados.

e) Fornecer um endereço de e-mail válido, por meio do qual a “DUPAN” realizará todos os contatos necessários. Todas as comunicações enviadas para o endereço de e-mail cadastrado serão consideradas lidas pelo “Usuário”, que se compromete, assim, a consultar regularmente suas mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário, em prazo razoável.

f) Providenciar nas configurações de seu e-mail que os e-mails do domínio @dupan.co possuam caráter de confiáveis, fazendo com que não sejam encaminhados para o SPAM ou Lixo Eletrônico.

g) Pagar integralmente o preço da ASSINATURA, bem como as eventuais taxas e tarifas existentes e aplicáveis.

h) Antes de aderir o serviço de ASSINATURA, o “Usuário” deve ler atentamente as suas descrições e características. Em caso de dúvida, deverá contatar a “DUPAN” por meio dos canais de atendimentos disponíveis na plataforma.

5. INFORMAÇÕES RELATIVAS À COMPRA E AOS PRODUTOS

5.1 O procedimento de compra irá conter expressamente a sua descrição, a quantidade, o nome do “Usuário” e nome e endereço do condomínio. Logo, é possível ao “Usuário” observar quaisquer erros durante a inserção de dados e corrigi-los antes que a ordem de compra seja enviada, efetivada e processada.

5.2 A “DUPAN” enviará no endereço eletrônico (e-mail) registrado pelo “Usuário” um resumo do pedido com a finalidade de apenas informar o recebimento do pedido, reservando-se ao direito absoluto de aceitar ou rejeitar a ordem de compra enviada pelo “Usuário”, independentemente de aviso prévio.

5.3 Na eventualidade do produto se encontrar indisponível e/ou o pedido ter sido rejeitado, a “DUPAN” irá informar ao “Usuário” por meio do e-mail cadastrado (caso o pagamento já tenha sido efetuado, o valor será devolvido).

5.4 A “DUPAN” garante que os produtos serão entregues na portaria dos condomínios em suas temperaturas ideais de conservação e em embalagens apropriadas de acondicionamento, não garantindo que os produtos recém produzidos sejam entregues ainda quentes (p. ex., pães, torta e bolos).

5.5 Caso o “Usuário” venha a encontrar qualquer tipo de divergência em seu pedido ou esteja insatisfeito com o serviço prestado, assim como queira informações adicionais sobre os produtos, o “Usuário” poderá contatar a “DUPAN” por meio dos canais de atendimentos disponíveis na plataforma.

6. MODIFICAÇÕES DO SERVIÇOS, PRODUTOS E PREÇOS

6.1 Os produtos e os valores são sujeitos as alterações, devendo o “Usuário” informado de eventual alteração por meio do e-mail cadastrado. Caso não haja concordância quanto a modificação o “Usuário” deve imediatamente providenciar o cancelamento ou alteração da ASSINATURA.

6.2 A “DUPAN” reserva-se ao direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo), devendo informar por meio do e-mail cadastrado do “Usuário”.

6.3 As imagens dos produtos disponíveis são meramente ilustrativas, podendo as embalagens sofrerem alterações sem aviso prévio pelo fabricante.

6.4 Nos casos em que determinado(s) produto(s) for(em) oferecido(s) a preços que claramente não condigam com a realidade praticada no mercado – erro crasso – a “DUPAN” se exime da responsabilidade de cumprir com a oferta, conforme autoriza a legislação vigente nacional Brasileira.

6.5 Os produtos, a disponibilidade e os valores podem variar de acordo com a localidade do condomínio.

7. FORMA DE PAGAMENTO

7.1 O pagamento da ASSINATURA deverá ser realizado pelo “Usuário” por meio de um cartão de crédito ou débito válido.

7.2 A cobrança do valor do primeiro pedido dependerá das datas de entregas escolhidas pelo “Usuário” na escolha da ASSINATURA (a cobrança pode ocorrer no ato da ASSINATURA ou no começo de cada semana, de acordo com as datas de entregas escolhidas pelo “Usuário”). As cobranças dos valores subsequentes da assinatura serão debitadas sempre no começo de cada semana (domingo ou segunda-feira), por tempo indeterminado, até que haja eventual cancelamento realizado pelo “Usuário”.

7.3 As informações dos cartões de crédito solicitados nos formulários de pagamento, em ambiente seguro, são gerenciadas pelas operadoras de cartões de crédito e, em nenhum momento, são armazenados na base de dados da “DUPAN”.

7.4 O “Usuário” poderá a qualquer momento alterar o meio de pagamento da ASSINATURA, porém, os valores já compensados serão mantidos e a nova forma de pagamento somente será válida para as próximas cobranças.

8. ALTERAÇÃO DOS PRODUTOS DA ASSINATURA

8.1 O “Usuário” poderá alterar ou cancelar os pedidos sua ASSINATURA a qualquer momento através dos Apps ou Plataforma, desde que sejam respeitadas as regras de processamento diário dos pedidos. Os processamentos de pedidos ocorrerão, diariamente, 05 (cinco) horas antes do horário de entrega previsto para o condomínio do “Usuário”. Logo:

a) Caso o “Usuário” queira fazer quaisquer alterações ou pretenda solicitar o cancelamento de pedidos já solicitados, ele deverá fazê-lo antes das 05 (cinco) horas que antecederem o horário de entrega previsto para o seu condomínio. Nessa hipótese, os produtos não serão entregues e os eventuais valores já compensados e não utilizados retornarão ao “Usuário” através de créditos na plataforma;

b) Caso a alteração e/ou cancelamento seja procedida após o início do curso do prazo de 05 (cinco) horas que antecederem o horário de entrega, o pedido será devidamente entregue e devido.

9. ENTREGAS E PRAZOS

9.1 O prazo de entrega do primeiro pedido depende da hora de realização do cadastro, pagamento e conclusão, sendo até no máximo 5 (cinco) horas antes do horário previsto para entrega no condomínio. Ex.: se o prazo para entrega é as 6:00, até às 1:00 da manhã, deverá ser feito o cancelamento ou entrega, caso contrario, o pedido será entregue, ficando sob responsabilidade do cliente a destinação final dos produtos caso o mesmo não consigo retira-los na portaria.

9.2 As entregas estão condicionadas a efetiva finalização da compra e também ao pagamento do valor correspondente (o pedido estará sujeito à aprovação da administradora do cartão).

9.3 O “Usuário” tem ciência de que a “DUPAN” não autoriza e possibilita a retirada dos produtos adquiridos em quaisquer de suas lojas físicas ou em parceiros eventualmente cadastrados.

9.4 A “DUPAN” realiza entrega somente até a portaria dos condomínios previamente cadastrados e descritos na plataforma.

9.5 Será realizada somente 01 (uma) tentativa de entrega e de acordo com o horário previsto para cada condomínio (os horários de entrega de cada condomínio estão previamente estabelecidos na plataforma).

9.6 Caso não seja possível realizar a entrega, o produto retornará para o Centro de Distribuição da “DUPAN”, devendo o reagendando ocorrer única e exclusivamente às expensas do “Usuário”.

9.7 A “DUPAN” isenta-se da responsabilidade de atraso na entrega quando houver fatores naturais e adversos, como: chuvas fortes, acidentes, catástrofes, manifestações e/ou greves, ou seja, todas as situações que impossibilitem ou dificultem a entrega pelo transportador.

9.8 Caso o pedido não venha a ser entregue ao “Usuário”, por circunstancias alheias à vontade da “DUPAN”, valor diário já compensado retornará ao “Usuário”, sem implicar em qualquer tipo de direito a indenização, compensação ou multa em favor do “Usuário”.

9.9 A “DUPAN” não se responsabilizará pela integridade dos produtos após o aceite da entrega. Caso ocorra perda de integridade do produto após a entrega, ou seja, problemas advindos de manuseio, acondicionamento ou armazenamento incorretos após o aceite dos produtos, a “DUPAN” não se responsabilizará e não caberá troca, devolução de produtos ou de valores.

9.10 A “DUPAN” não autoriza a transportadora/entregador a: ingressar no condomínio”; entregar por meios alternativos (exemplo: ingressar no condomínio e deixar na porta do “Usuário”); abrir e ou violar a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no cadastro; e/ou a realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

10. TROCA DE PRODUTOS

10.1 A “DUPAN” somente realizará troca de produtos nas seguintes condições:

a) Entrega de produtos na quantidade errada;

b) Tipo de produto entregue diferente do solicitado; ou

c) Dano ou violação da embalagem antes do recebimento.

10.2 Nas situações acima, é necessário que o produto seja devidamente guardado na temperatura ideal e esteja disponível para que a troca seja efetuada.

10.3 Os produtos alimentícios que tenham sido entregues em perfeitas condições e de acordo com o pedido não serão trocados, em razão do seu caráter de rápido perecimento.

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

11.1 Ao “Usuário” será concedido o exercício do direito de arrependimento da ASSINATURA consonância com as disposições da legislação consumerista, ou seja, o prazo para desistência da assinatura é de 07 (sete) dias contados da 1ª (primeira) assinatura.

11.2 Por se tratar de uma prestação de serviços continuada e semanal, bem como de alimentos com caráter de rápido perecimento, em caso de arrependimento deverá o “Usuário” imediatamente comunicar o seu arrependimento pelos canais de atendimento disponíveis na plataforma.

11.3 Ainda, é dever do “Usuário”, caso não seja possível mais cancelar a entrega ou os produtos sejam enviados, fazer a RECUSA do pedido no ato do recebimento. Se o pedido não for recusado pelo “Usuário”, desde já, concorda que ao valor já compensado serão descontados os produtos entregues e o eventual valor apurado remanescente retornará ao “Usuário”.

12. DA ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA “DUPAN”

12.1 O “Usuário” tem ciência e concorda que o acesso a plataforma e aplicativos móveis poderão ser afetados ou paralisados temporariamente por razões técnicas, incluindo, mas não se limitando a reparos, atualizações, manutenção ou falhas técnicas, inclusive aquelas relacionadas a interrupção no funcionamento das redes de telecomunicações, internet e “nuvem”, sem implicar em penalidades legais ou contratuais em desfavor da “DUPAN”.

12.2 A “DUPAN” não se responsabiliza por qualquer dano ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, por ações de softwares maliciosos, como vírus, cavalos de tróia e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão do “Usuário” em decorrência do acesso, utilização ou navegação na plataforma e aplicativo móvel.

12.3 A plataforma e os aplicativos móveis poderão ser suspensos temporariamente, sem necessidade de prévia notificação, estando ciente o “Usuário” que os eventuais e necessários contatos deverão ocorrer por meio canais de atendimento.

13. PRIVACIDADE DOS “USUÁRIOS”

13.1 A “DUPAN” possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dado às informações coletadas na plataforma e aplicativos móveis.

13.2 O referido documento é parte integrante e essencial do presente Termo de Uso e Condições Gerais.

13.3 Caso alguma disposição da Política de Privacidade conflite com qualquer outra do presente documento, deverá prevalecer o descrito na norma mais específica.

14. O ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES

14.1 O “Usuário” declara que leu, entendeu e está plenamente de acordo com todas as regras, condições e obrigações estabelecidas neste presente termo.

15. DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 O “Usuário” expressamente aceita que a “DUPAN” e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos seus assinantes, mensagens de e-mail ou mensagem de celular (SMS) de caráter informativo bem como de natureza comercial, novidades na plataforma, entre outras informações.

15.2 Caso o “Usuário” não queira que utilizemos as informações fornecidas da forma indicada ou não deseja mais receber contatos, poderá solicitar o cancelamento pelo link do próprio e-mail recebido, nos informar por meio dos canais de atendimento existentes na plataforma.

15.3 Qualquer ausência de definições legais seja por este termo ou pelos regulamentos de utilização serão disciplinadas pelos dispositivos legais nacionais, ou seja, regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

15.4 Desde já todas as partes interessadas elegem o foro da comarca e cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais controvérsias.

16. DAS ALTERAÇÕES

16.1 A presente versão do Termos e Condições Gerais foi atualizado pela última vez em 29/04/2019.

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